Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para que sócio seja responsabilizado por tributos
O entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Projeto qual proÃbe bancos de concederem financiamento a empresas com débito no FGTS é aprovado através Comissãeste de Finanças
Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes que as partes venham a fazer qualquer tipo do pagamento umas às outras.
O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias de que foram excluÃdas do regime em janeiro deste ano por causa por dÃvidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições por retornar ao programa.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente de que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]
A excelente-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele de que alega a existência por má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos por PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas através fiscalização.
A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proÃbe ESTES bancos do concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em dfoibito usando o Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.
Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por trabalho
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o dia seis do agosto o projeto por lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte que foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Além da possibilidade do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas com até 90% por Abatimento e renegociação das inadimplências.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este municÃpio é de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes polÃticos têm o dever-poder por proteçãeste por valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados veja a página são presumidas.
É disposto na CLT de que todo empregado usando Muito mais do um ano de trabalho deve, no ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação Destes cursos jurÃdicos pelo PaÃs do futebol por que não verificar aqui e também este POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E o advogado clique para investigar é, portanto, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.